Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização da plataforma Mainstay, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("Mainstay", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Cliente", "Agência") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. O serviço
O Mainstay é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para agências de marketing de influência, que centraliza funil comercial, propostas, produção de campanhas, financeiro, relatórios e integrações com serviços de terceiros. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.
2. Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Cliente é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta e pelos usuários que convidar.
- O Cliente deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
3. Planos, período de teste e pagamento
- Os planos, preços e limites vigentes são os informados pelo Mainstay no momento da contratação.
- Planos elegíveis incluem período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste, o uso continuado depende da contratação de um plano.
- A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme escolhido) e processada por parceiro de pagamento.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão a partir do ciclo seguinte.
- A inadimplência poderá acarretar suspensão do acesso após comunicação, preservando-se os dados pelo prazo do item 5.
4. Cancelamento
- O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.
- O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.
5. Dados do Cliente, exportação e retenção
- Os dados inseridos na plataforma (marcas, influenciadores, campanhas, lançamentos financeiros e demais registros) pertencem ao Cliente.
- O Cliente nos concede licença limitada para processar esses dados exclusivamente para operar o serviço.
- O Cliente pode exportar seus dados em formatos abertos (CSV e JSON) antes do cancelamento.
- Após o cancelamento, mantemos os dados por 60 dias para eventual reativação; depois desse prazo, são eliminados definitivamente, ressalvadas obrigações legais de guarda.
6. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para:
- atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- envio de comunicações não solicitadas em massa (spam) por meio das integrações conectadas;
- tentar burlar limites do plano, mecanismos de segurança ou acessar dados de outros clientes;
- realizar engenharia reversa, cópia ou revenda da plataforma sem autorização.
7. Integrações de terceiros
A plataforma permite conectar contas de serviços de terceiros contratados pelo próprio Cliente (por exemplo: e-mail, WhatsApp, cobrança, PIX e assinatura digital). O Cliente é responsável pela contratação, pelas credenciais e pelo cumprimento dos termos desses serviços. O Mainstay atua apenas como meio de acionamento dessas contas, conforme configurado pelo Cliente.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código, layout e documentação são de titularidade da Mainstay ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente além da licença de uso do serviço.
9. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, podendo haver interrupções programadas (comunicadas com antecedência) ou emergenciais. O suporte é prestado pelos canais indicados no site.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Mainstay por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A Mainstay não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros contratados pelo Cliente ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, a página LGPD e o Acordo de Processamento de Dados (DPA), que integram estes Termos.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência representa concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir controvérsias é o definido pela legislação aplicável, incluídas as hipóteses de competência do domicílio do consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@mainstay.com.br.