Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso celebrados entre o Cliente ("Agência", na qualidade de Controladora) e [RAZÃO SOCIAL] ("Mainstay", na qualidade de Operadora), e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Mainstay em nome do Cliente, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Objeto e escopo
Aplica-se aos dados pessoais que o Cliente insere ou faz trafegar na plataforma no uso do serviço: dados de contatos de marcas, influenciadores, usuários convidados, documentos, registros financeiros e comunicações acionadas pelas integrações.
2. Instruções de tratamento
- A Mainstay tratará os dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme configurado pelo Cliente na plataforma, e não os utilizará para fins próprios.
- As funcionalidades da plataforma e suas configurações constituem as instruções documentadas de tratamento.
- A Mainstay informará o Cliente caso entenda que alguma instrução viola a legislação de proteção de dados.
3. Confidencialidade
O acesso de pessoal da Mainstay aos dados do Cliente é restrito ao necessário para operação, suporte e manutenção, sob dever de confidencialidade.
4. Medidas técnicas e organizacionais
- Banco de dados isolado por cliente (multi-tenant com isolamento físico de base);
- Criptografia em trânsito (TLS);
- Controle de acesso por papel e permissão, com trilha de auditoria;
- Backups periódicos e plano de recuperação;
- Armazenamento protegido de credenciais de integrações.
5. Subprocessadores
- O Cliente autoriza, de forma geral, o uso de subprocessadores para infraestrutura de nuvem e processamento de pagamentos.
- A lista vigente está na página LGPD; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, podendo o Cliente se opor por justo motivo.
- Serviços conectados diretamente pelo Cliente (e-mail, WhatsApp, cobrança, assinatura digital) são contratos próprios do Cliente e não subprocessadores da Mainstay.
6. Transferência internacional
Havendo tratamento fora do Brasil em razão da localização de provedores de infraestrutura, a Mainstay assegurará as salvaguardas dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
7. Auxílio ao Controlador
- A Mainstay auxiliará o Cliente, em prazo razoável, no atendimento a direitos de titulares (art. 18) relacionados aos dados tratados na plataforma, inclusive por meio das ferramentas de exportação.
- A Mainstay fornecerá informações razoavelmente necessárias para que o Cliente demonstre conformidade, respeitada a confidencialidade de informações de outros clientes.
8. Notificação de incidentes
A Mainstay notificará o Cliente, em prazo razoável e em até 72 horas do conhecimento, sobre incidente de segurança que possa acarretar risco aos dados tratados em seu nome, com as informações disponíveis para avaliação e eventuais comunicações à ANPD e aos titulares, que cabem ao Cliente enquanto controlador.
9. Término, devolução e eliminação
- Encerrada a assinatura, o Cliente pode exportar seus dados (CSV e JSON).
- Os dados são mantidos por 60 dias após o cancelamento e, em seguida, eliminados definitivamente, ressalvadas obrigações legais de guarda.
10. Vigência
Este DPA vigora enquanto a Mainstay tratar dados pessoais em nome do Cliente e prevalece sobre disposições conflitantes dos Termos no que se refere a proteção de dados.